Existem políticas públicas para preservar esse patrimônio em caso afirmativo quais

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Ladeira da Misericórdia, em Olinda, um dos muitos símbolos da cidade (Foto: Hugo Acioly/Divulgação)

Por que pedir a proteção de um bem cultural a um órgão público de preservação? É importante porque, a partir daí, é criada a responsabilidade de o Estado, junto à sociedade, preservar aquele bem cultural.

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O patrimônio cultural é um suporte de memórias que pode ser protegido pelos órgãos públicos, dependendo a que escala de governo o seu significado está associado. Por exemplo, os patrimônios que estão relacionados à cultura de uma determinada cidade podem ser protegidos pelo respectivo órgão municipal. Há aqueles bens culturais que fazem parte da cultura dos estados ou do país. Para cada caso, há os órgãos estaduais e o federal, chamado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas existem também os patrimônios que são considerados relevantes para todos. Estes são os patrimônios mundiais da humanidade e recebem a proteção da Unesco, o órgão responsável pela educação, ciência e cultura da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas sempre fica a pergunta: qual o sentido de o patrimônio ser considerado da humanidade se ele não é aproveitado pelos habitantes locais?

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Todos os cidadãos e cidadãs podem pedir que algum bem cultural seja protegido pelos órgãos nacionais. A dinâmica é a seguinte: quando é feito o pedido, os técnicos estudam aquele bem em questão e levam seu parecer para o conselho do órgão acionado. É este conselho que delibera a favor ou contra a salvaguarda do bem cultural. Os conselhos são compostos por membros que representam o poder público e a sociedade civil. Já quem solicita a chancela de patrimônio mundial para a Unesco é o próprio Iphan.

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Mas, antes disso tudo, é preciso reconhecermos a dimensão política do patrimônio. Salvaguardar ou não um bem cultural é um campo de disputas e na decisão dos órgãos de preservação está em jogo o interesse de diversos grupos sociais.

João Lorandi Demarchi
Historiador e professor, é mestrando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Conselho da Rede Paulista de Educação Patrimonial, ele desenvolve pesquisas sobre educação patrimonial e patrimônio cultural.

Políticas públicas de preservação do patrimônio cultural no município de Macaé

Alice Tavares
Graduanda do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Universidade Metodista de São Paulo

Sibelly Resch
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Municipal de São Caetano do Sul / Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Universidade Metodista de São Paulo

Resumo
O Município de Macaé, situado no interior do Estado do Rio de Janeiro, passou por grandes modificações econômicas e sociais nos últimos 40 anos após se tornar sede da Petrobrás e de centenas de empresas petrolíferas, resultando em profundas alterações em sua dinâmica cultural. A população, por exemplo, passou de 65.318 habitantes na década de 1970 para um número estimado pelo IBGE em 2014 de 229.624 habitantes. Diante de tantas modificações e com inserção de novos modos de viver e tradições culturais, o município sofreu com a descaracterização de seu espaço urbano e de sua dinâmica cultural. Portanto, vê-se uma necessidade de proteção da cultura local, de preservação e fomento à identidade local. Neste contexto, o presente trabalho objetiva analisar as ações do governo municipal em relação ao patrimônio cultural do município, considerando a legislação vigente. Para analisar as políticas públicas no município de Macaé, realizou-se uma pesquisa em fontes documentais no Museu da Cidade de Macaé (Solar dos Mellos), especificamente analisamos a Lei nº 2445/2003 que dispõe sobre o patrimônio Cultural no Município e as funções da Fundação Macaé de Cultura. Também foi entrevistada a vice-presidente de Acervo e Patrimônio Histórico da Fundação Macaé de Cultura, buscando compreender as diretrizes seguidas pelo órgão e os projetos desenvolvidos. Nessa etapa da pesquisa, também foram analisadas fontes documentais: jornais e site da Prefeitura Municipal de Macaé. Por fim, entendendo que a participação da sociedade é de extrema importância para a realização de uma política de preservação do patrimônio, realizou-se uma pesquisa de opinião buscando conhecer a noção de patrimônio cultural da população residente no município e sua percepção sobre os locais já considerados área de preservação permanente, seja por valor ambiental ou cultural, previstos na Lei Orgânica do município de Macaé. Complementarmente, participou-se de atividades relativas ao patrimônio cultural no desenvolvimento do Plano Diretor, notadamente a participação no evento da Câmara Temática ocorrido no dia 30 de novembro de 2015 em que se discutiu a seção do plano referente ao Patrimônio Cultural. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza exploratória e foi realizada no período de agosto a dezembro de 2015. Podemos observar na legislação municipal a clara intenção de preservação das expressões culturais materiais e imateriais do município. Porém ao verificar a realidade local vemos que Macaé não implementou de fato uma política pública de patrimônio histórico e cultural.

Palavras-chave: Patrimônio Cultural; Políticas Públicas; Macaé.

Patrimônio cultural: Breve introdução sobre aspectos legais e conceituais
O Brasil possui políticas para preservação do patrimônio cultural desde a década de 1930, porém nesse período a ideia de patrimônio ainda estava estritamente ligada à materialidade dos bens. A Constituição Brasileira de 1988 amplia o conceito patrimônio, incluindo: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (BRASIL, 1988). Ainda na Constituição Brasileira, o artigo 23 afirma que é responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios protegerem os documentos, as obras de valor histórico, artístico e cultural e o artigo 30 reafirma ser de competência dos municípios a proteção do patrimônio histórico - cultural.
Ao falarmos de patrimônio cultural estamos discutindo os elementos culturais simbólicos que nos tornam específicos, que nos diferenciam de outras sociedades. Se antes eram considerados patrimônios bens delimitados pela arquitetura e pelo campo artístico as edificações, monumentos, obras de arte, atualmente a noção de patrimônio foi ampliada e abrange bens de natureza não só material, mas também imaterial: “De certo modo, essa noção expressa a moderna concepção antropológica de cultura, na qual a ênfase está nas relações sociais, ou nas relações simbólicas, mas não especificamente nos objetos materiais e nas técnicas”(GONÇALVES, 2005, p.21). Assim, o que é relativo a identidade, a história e à memória de um povo são passíveis de reconhecimento e proteção.
O patrimônio deve também falar ao público, ter significados individuais, “...um patrimônio não depende apenas da vontade e decisões políticas de uma agência de Estado. Nem depende exclusivamente de uma atividade consciente e deliberada de indivíduos ou grupos. Os objetos que compõe um patrimônio precisam encontrar “ressonância” junto a seu público.”(GONÇALVES, 2005, p.19).
Hoje, quando pensamos em patrimônio cultural nos voltamos para as localidades, regiões que tem características próprias e diferenciadas. Cada cidade, cada lugar possui seus símbolos representativos para sua identidade, caros à sua memória. Pensar o patrimônio cultural é discutir sua integração com outras vertentes do desenvolvimento: econômico, social e ambiental. Devemos nos voltar para uma política interdisciplinar, em que o patrimônio possa ser instrumento de educação, de apropriação, de identidade e de fonte de renda para cada povo. Devemos considerar ainda que o patrimônio não é objeto estático, distante, a ser apreciado. A participação da comunidade é determinante para que políticas públicas sejam realmente efetivas e duradouras.
O município de Macaé passou por grande transformação em sua estrutura social nas últimas décadas. Considerando a necessidade de preservar o patrimônio cultural da localidade, esse estudo buscou analisar as ações do governo municipal em relação ao patrimônio cultural do município, considerando a legislação vigente e adicionalmente realizou-se uma pesquisa de opinião buscando conhecer a noção de patrimônio cultural da população residente no município.

Resultados
No município de Macaé, pudemos identificar o propósito de preservação do patrimônio cultural declarado como as diretrizes explicitadas principalmente na Lei Orgânica de 2011, no Plano Diretor de 2006, que está em processo de revisão e resultará em novas metas em 2016, na Lei nº nº 2445/ 2003 que dispõe sobre o patrimônio cultural do município e no Código de Urbanismo lei nº 141/ 2010 que se mostram complementares no que se refere ao tema.
Na estrutura administrativa da Fundação Macaé de Cultura foi criada em 2010 a Vice-presidência de Acervo e Patrimônio Histórico em substituição à Secretaria de Acervo e Patrimônio Histórico que foi incorporada pela Fundação. A Vice-presidência é sediada no Museu da Cidade de Macaé- Solar dos Mellos criado em 2004, que também está integrado na estrutura da Fundação Macaé de Cultura, e desenvolve suas ações através deste órgão.
As ações estão pautadas no conceito de educação patrimonial segundo a Vice- presidente de acervo e Patrimônio Histórico, Gisele Muniz, em entrevista concedida para este trabalho: “... A educação Patrimonial em um campo de maior compromisso, no reconhecimento de que é um processo não é algo instantâneo onde os resultados são imediatos a gente entende que ela tem sido o desafio que a Vice- presidência tem assumido junto a Fundação Macaé Cultura, voltada para um política pública da Educação Patrimonial ou no campo das políticas públicas voltada para a cultura e identidade.”(MUNIZ, 2015).
Os projetos norteados pelo conceito de Educação Patrimonial desenvolvidos são voltados para o público escolar, de professores e público acadêmico através do Projeto Professor Investigador e do Projeto Educação Patrimonial- Visita Guiada ao Museu. O Projeto Macaé em Fontes Primárias visa estimular a produção acadêmica a cerca da história de Macaé através das fontes primárias existentes no acervo da Fundação Macaé de Cultura e o projeto Lugares de Memória promove parcerias com outras instituições de interesse histórico, cultural e turístico e apóia esses espaço na realização de eventos, pequenas reformas, montagem de espaços expositivos para recebimento do público visitante e promoção de visitas guiadas à esses espaços. No entanto, aponta-se como dificuldade os recursos financeiros escassos em relação à cultura.
Apresentadas as ações e projetos desenvolvidos pelo órgão competente, passamos a analisar se o fator democratizante é referendado no município. A proposta da gestão possui como principal diretriz em sua atuação a educação patrimonial, que por sua vez tem como princípio básico o conhecimento e o reconhecimento dos patrimônios, a ocupação dos espaços públicos, a criação das relações de afeto em relação ao meio em que estamos inseridos. Porém, a falta de recursos e a estrutura administrativa enxuta impactam nesse processo pela restrição imposta à diversidade de ações disponíveis para a população. Ademais, não existe atualmente nenhum projeto voltado especificamente para o patrimônio imaterial impactando também nesse segmento cultural no município.

Resultados da pesquisa de opinião com a população
Foram entrevistadas 30 pessoas dentre as quais 40% são nascidas em Macaé e 60 % em outras cidades ou estados brasileiros. Através da pesquisa de opinião realizada, observamos que 20% dos entrevistados não souberam definir o que é patrimônio cultural. Por outro lado, os 80 % que responderam a pergunta demonstraram a ideia de patrimônio intimamente ligada ao passado e sua preservação, consonante com Gonçalves (2005).
Quando perguntados, após a leitura da definição de patrimônio cultural quais eram os patrimônios do município de Macaé, na opinião dos entrevistados, foram citados 35 bens diferentes entre espaços públicos e culturais, bens naturais, arquitetônicos e considerados apenas cinco bens de natureza imaterial: o boi pintadinho, as danças ligadas ao candomblé, o chorinho, as procissões religiosas e o cenário hard core da cidade.
Quando perguntados se já haviam visitado ao menos uma vez alguma das áreas de preservação permanente apontadas na Lei Orgânica do município, os locais mais citados são locais de passagem no centro da cidade como as praças Veríssimo de Melo e Washington Luís, uma escola, hospital, e locais de lazer mais acessíveis como as praias e lagoas da região. Constatou-se que locais ligados à cultura ou de importância para a história local são desconhecidos da maioria dos entrevistados como o chamado farolito - o primeiro farol da cidade ainda existente, com acesso livre - visitado por apenas 20 % dos entrevistados. Os entrevistados também chamaram a atenção para o desconhecimento que tem dos locais citados na entrevista e de outras manifestações culturais, sobre a necessidade de maior divulgação destes espaços e eventos culturais.

Conclusão
Observou-se na legislação municipal a clara intenção de preservação das expressões culturais materiais e imateriais do município. Porém, os resultados apontam que Macaé não implementou de fato uma política pública de patrimônio histórico e cultural. Até o momento não existe plano municipal e políticas públicas oficializadas. A cidade que até a década de 1970 era considerado balneário turístico, que é um fator de extrema importância para a preservação, praticamente não investe no turismo, com exceção do chamado turismo de negócios, que se tornou cada vez mais pujante com os anos passados com a exploração do petróleo.
As ações realizadas pela Vice-presidência de Acervo e Patrimônio Histórico são limitadas pela escassez de recursos. Pontos citados pela legislação como inventários participativos, tombamentos, estímulo a participação da comunidade enfrentam fortes dificuldades para serem colocados em prática. Existe uma discrepância acentuada entre o que é previsto em lei e o que é executado no dia a dia. Porém, o município possui muitos lugares e manifestações culturais que são de fácil acesso e participação, mas desconhecidos da sociedade, implicando na necessidade de maior divulgação.
Acreditamos que o incentivo aos mecanismos de participação popular como a formação de um Conselho para o patrimônio cultural e ações intersetoriais como o fomento ao turismo, profissionalização de artistas populares, qualificação de pessoal da área e formação de um mercado em torno do patrimônio são importantes para que sejam mantidos os aspecto culturais e cultivados novas formas de expressão.

Referências
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 ago 2015.
GONÇALVES, José Reginaldo Santos. Ressonância, Materialidade e Subjetividade: as culturas como patrimônios. Horizontes Antropológicos (versão on-line).Porto Alegre,v.11, n. 23,, jan/jun, 2005.Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-71832005000100002&script=sci_arttext Acesso em: 23 ago de 2015
MACAÉ, Prefeitura Municipal. Plano Diretor do Município de Macaé. 2006. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/planodiretor/conteudo/titulo/apresentacao . Acesso em: 19 ago 2015.
MACAÉ, Prefeitura Municipal. Lei Orgânica do Município de Macaé.2011. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1322671708.pdf . Acesso em: 09 set 2015.
MACAÉ, Prefeitura Municipal. Lei nº 2.445/2003. Dispõe sobre o Patrimônio Cultural do Município de Macaé, e dá outras providências. 2003.
MACAÉ, Prefeitura Municipal. Lei nº 141/2010.Código de Urbanismo. 2010.

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