Formação de professores para o atendimento educacional especializado no brasil

publicado em 28 03 2019

O Atendimento Educacional Especializado-AEE, compreendido como responsabilidade da Educação Especial, tem se caracterizado como o principal serviço para essa modalidade de ensino. Além disso, tem sido concebido como um meio para a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

A expansão e oferta do AEE vêm sendo realizada por meio de programas, tais como, o Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais-SRM, que são espaços da escola nas quais se realiza o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, com o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar (BRASIL, 2008).

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão –SECADI indicam que, no período de 2005 a 2017, já foram doadas 41.801 SRM. Desta forma, a implementação do AEE nesse espaço escolar vem gerando a necessidade de formação de recursos humanos, capazes de atuar junto a alunos e contextos escolares que se propõem aos processos de inclusão escolar, nos sistemas públicos de ensino (GARCIA, 2013).

Os dados do Censo Escolar MEC/INEP (2014), que tratam dos principais indicadores da educação da pessoa com deficiência, apontam que no Brasil há cerca de 97.459 professores com formação em educação especial. Embora se observe um crescimento importante, esse quantitativo ainda é baixo, se considerado o número de alunos que necessitam de atendimento educacional especializado na Educação Básica.

Sendo assim, desde 2007, período em que o número de professores com essa formação era ainda mais baixo (53.350), o MEC/SECADI em convênio com universidades públicas vem ofertando cursos de formação continuada de professores para atuação em SRM, na modalidade a distância- EAD. Decorrente dessas formações, os números fornecidos pelo MEC/SECADI (2018) indicam em torno de 70 mil professores, entre especialistas e capacitados, que receberam formações em Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.

A realidade brasileira, em termos de formação de professores para atuar no AEE, ainda carece de mais investimentos e cursos de formação. Nesse sentido, a oferta de um Curso de formação de professores para a realização do Atendimento Educacional Especializado é uma perspectiva favorecedora aos alunos com deficiência, em vista da inclusão.

*Ana Cláudia Oliveira Pavão

Professora associada da UFSM, atuando na área de TIC´S na Educação, Educação Especial e Educação a Distância

A presente comunicação apresenta a pesquisa Nada Sobre Nós Sem Nós: Estudo sobre a Formação de Jovens com Deficiência para o Exercício da Autoadvocacia em uma Ação de Extensão Universitária (SOARES, 2010), que teve como objetivo analisar e caracterizar as etapas do processo de formação de jovens (moças e rapazes) com deficiência para o exercício da autoadvocacia. A autoadvocacia é um processo de ruptura de modelos e de mudança interna a respeito do seu papel social, definida como a capacidade que cada indivíduo tem para tomar decisões e realizar escolhas quanto ao que considera importante na sua vida. Tal formação foi realizada no âmbito do Projeto de Extensão Pró-líder: promovendo a autoadvocacia de jovens com deficiência, implementado na Universidade Federal da Paraíba e adotou como ponto de partida a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU 2008), a qual ofereceu os conteúdos selecionados pelos jovens para desenvolver a compreensão acerca de seus direitos, assim como formas de promover e defender os mesmos no dia a dia. Participou do projeto um grupo de 16 jovens brasileiros(as) com deficiência, rapazes e moças com idade entre 16 e 29. A pesquisa participante foi à metodologia utilizada por constituir um tipo de investigação que se compromete com a plena participação de todos os envolvidos na comunidade sobre estudo e análise de sua realidade. Também foi usada a teoria fundamentada de Strauss e Corbin (2008) a fim de desenvolver uma teorização para o desenvolvimento da autoadvocacia. A teoria das relações de poder de Foucault (1999) é adotada como referencial teórico na análise do referido processo, o qual evidenciou quatro dimensões pelas quais os jovens passam para adquirirem a identidade de autoadvogados. São elas: (1) aquisição da compreensão sobre o lema ‘Nada sobre nós sem nós’; (2) o conhecimento de si próprio: autoconhecimento; (3) a resistência ao assujeitamento: eixos facilitadores; (4) a ruptura do assujeitamento: exercício da autoadvocacia. Com base nessa análise, foi possível evidenciar a íntima relação entre as quadro dimensões, que se sobrepõem e se complementam fortalecendo o jovem com deficiência, assim como a importância de ter suas vozes ouvidas e suas decisões respeitadas. Este estudo revela a importância do tema em um Congresso de Educação Inclusiva e Equidade porque contribui para o repensar das relações de poder e submissão (assujeitamento) nos espaços sociais, familiares, escolares, terapêuticos e no mundo do trabalho e lazer, nos quais, muito frequentemente, ´alguém fala pelo jovem com deficiência e toma decisões sem ouví-lo(a)´. Na esfera humana, pessoal, os resultados do estudo evidenciam a relevância do aprofundamento do conhecimento acerca da autoadvocacia como um movimento para promover empoderamento, protagonismo e ação sócio-política de jovens com deficiência. PALAVRAS-CHAVE: Juventude. Deficiência. Autoadvocacia. __________________________________________________________________ Disponível em: http://congressopinandee2013.weebly.com/uploads/1/6/4/6/16461788/doc3-textos_completos_1_-_parte_ii_-_pp_1_a_799.pdf pp. 01-19 Atas do III Congresso Internacional “Educação Inclusiva e Equidade”, Almada, Portugal, de 31 de outubro a 2 de novembro de 2013, Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, disponíveis em www.congressopinandee2013.weebly.com , em 31 de Outubro de 2013. Documento 3 de 8 Obs.: o conteúdo destas atas são de inteira responsabilidade dos seus respetivos autores.

Qual a importância da formação de professores no atendimento educacional especializado?

Quais os principais conteúdos específicos da formação de professores de AEE?

Quais são os 4 eixos principais do AEE?

Qual é a formação do professor da educação básica para trabalhar com alunos com deficiência?