O menor aprendiz terá o contrato por um máximo de 3 anos.

A Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, nos últimos anos, jovens foram a parte da população que mais perdeu renda de trabalho. Isso mostra a preferência das empresas por profissionais mais experientes, explicitando a importância e o compromisso social das instituições com programas que incentivam contratar jovem aprendiz.

Ao oferecer emprego para jovens, as empresas já os inserem no mercado de trabalho e os capacitam profissionalmente, aumentando suas chances de conseguir o emprego efetivo que almejam. Além disso, as organizações colaboram para a vida escolar dos aprendizes, que devem estar devidamente matriculados em escolas ou cursos específicos.

Se você se interessou pelo assunto e quer saber a fundo quais são as regras legais para contratar jovens aprendizes, continue lendo o artigo.

• Como contratar menor aprendiz?
• O que uma empresa precisa para contratar um jovem aprendiz?
  • Com quantos anos pode ser jovem aprendiz?
  • Quantas horas o jovem aprendiz pode trabalhar?
  • Quais são os trabalhos do jovem aprendiz? Pode atuar em qualquer área?
  • Quais benefícios o jovem aprendiz tem direito?
  • Quais empresas são aptas a receber o jovem aprendiz?
  • Contrato de jovem aprendiz pode ser renovado?
• Qual é a diferença entre jovem aprendiz e estagiário?
  • Escolaridade
  • Remuneração e vínculo empregatício
  • Obrigatoriedade para estudantes e empresas
  • Idade
• Quais são as vantagens de contratar jovem aprendiz?
  • Inclusão do jovem no mercado de trabalho
  • Ensino de acordo com as necessidades da empresa
  • Contribuição para uma sociedade igualitária
• Quais as desvantagens de contratar menor aprendiz?
  • Adaptação ao ambiente de trabalho
  • Tempo de preparação
  • Como contratar menor aprendiz?
• Como criar um programa de jovem aprendiz?

Como contratar menor aprendiz?

Para encontrar o jovem aprendiz, a empresa deve entrar em contato com a instituição responsável pelo programa no estado de atuação. É importante frisar que, de acordo com o Manual, a empresa é livre para selecionar o jovem aprendiz que mais atender à organização.

Outro ponto importante da contratação é que o jovem aprendiz não deve arcar com os custos do curso que participará. Eles ficam por conta da empresa, que estabelece parceria com entidades que implementam a formação técnico-profissional. A matrícula do estudante também é responsabilidade do empregador.

Depois da fase de recrutamento e seleção, já tendo escolhido o candidato, é necessário fazer a anotação da contratação em sua carteira de trabalho, uma vez que o programa Aprendiz Legal é amparado pela CLT.

O que uma empresa precisa para contratar um jovem aprendiz?

As empresas devem estar em conformidade com a legislação, sempre tendo em vista o aprendizado, o desenvolvimento profissional e a inserção de profissionais no mercado de trabalho. Veja a cartilha do jovem aprendiz da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para contratar jovem aprendiz, as empresas devem estar em conformidade com a legislação, sempre tendo em vista o aprendizado, o desenvolvimento profissional e a inserção de profissionais no mercado de trabalho.

Elencamos as principais dúvidas das empresas e trouxemos as respostas. Assim, você já pode adequar o seu negócio para dar o próximo passo na contratação.

Com quantos anos pode ser jovem aprendiz?

Segundo o Manual de Aprendizagem disponibilizado pelo programa Aprendiz Legal, que se baseia na Lei de Aprendizagem presente na Consolidação de Leis Trabalhistas (Lei 10.097/2000), empresas de médio e grande porte podem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos e que estão matriculados no ensino fundamental, ensino médio ou em curso de aprendizagem técnico-profissional que seja devidamente cadastrado no programa.

É importante ressaltar que para as pessoas com deficiência, não há limite de idade, podendo exceder os 24 anos.

Quantas horas o jovem aprendiz pode trabalhar?

Se ainda não completou o ensino fundamental, sua jornada de trabalho deve ser de 4 a 6 horas. Se já o completou, a jornada pode chegar a 8 horas.

Destacamos que a jornada de 8 horas abarca a soma do período de estudo e das atividades desenvolvidas na empresa, ou seja, as atividades teóricas e práticas desenvolvidas no mesmo dia devem ser contabilizadas juntas.

Quais são os trabalhos do jovem aprendiz? Pode atuar em qualquer área?

Quando falamos de jovens aprendizes que não estão em cursos técnico-profissionalizantes, sua atuação na empresa deve ocorrer de forma abrangente. Isto é, ele pode passar por diferentes departamentos, à escolha da organização, para que tenha uma base mais ampla de conhecimento.

Se o jovem estiver matriculado em algum curso, o interessante é que ele pratique, na empresa, o que aprende na teoria da sala de aula.

É imprescindível frisar que, de acordo com o artigo 403 da CLT, o jovem aprendiz não poderá atuar “em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola”.

Outro destaque é que se o ambiente de trabalho for insalubre ou apresentar periculosidade, apenas jovens aprendizes entre 18 e 24 anos poderão ser contratados.

Quais benefícios o jovem aprendiz tem direito?

O jovem aprendiz deve receber:

• salário, tendo garantido o salário mínimo/hora por lei;
• férias depois de 12 meses de vínculo com a empresa. O recesso remunerado deve coincidir com as férias escolares, caso o aprendiz seja menor de 18 anos;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no valor de 2% do salário recebido;
• vale-transporte, tanto para seu deslocamento para o trabalho quanto para a instituição escolar.

Quais empresas são aptas a receber o jovem aprendiz?

O Manual de Aprendizagem aponta que empresas com mais de 7 colaboradores devem contratar jovem aprendiz respeitando a cota mínima de 5% e a máxima de 15% desses profissionais, considerando o quadro total de funcionários.

Há algumas exceções para a regra. São três as modalidades de empresas isentas da compulsoriedade da contratação que podem contratar jovem aprendiz:

• microempresas;
• empresas de pequeno porte;
• entidades sem fins lucrativos que têm a educação profissional como objetivo.

Contrato de jovem aprendiz pode ser renovado?

Não. Por ser um programa que se baseia em um aprendizado progressivo e por tempo predeterminado, o contrato do jovem aprendiz pode durar no máximo dois anos, sem possibilidade de prorrogação.

A exceção, aqui, é para pessoas com deficiência. O alargamento do tempo de contrato deve ser justificado com base na deficiência e um plano de curso complementar também deve ser desenvolvido, de acordo com as circunstâncias.

Esses são os principais pontos de atenção que a empresa deve ter para contratar jovem aprendiz e fazê-lo da maneira correta. Lembre-se de sempre consultar o Manual de Aprendizagem e a legislação para garantir a legalidade de suas ações.

Qual é a diferença entre jovem aprendiz e estagiário?

Agora que você já sabe as principais características do programa Aprendiz Legal e quais diretrizes devem ser seguidas para trazer o jovem aprendiz para sua empresa, é comum que surja a dúvida: devo contratar jovem aprendiz ou estagiário?

As diferenças entre as duas modalidades de contratação e os objetivos da empresa indicarão qual o caminho mais adequado para seguir.

Escolaridade

Se o jovem aprendiz não pode estar matriculado no ensino superior ou técnico, essa é uma das possibilidades para o estagiário.

Além disso, existe a possibilidade de estágio para estudantes nos últimos anos do ensino fundamental –se tratando do ensino para jovens e adultos – e do ensino médio.

Remuneração e vínculo empregatício

Apesar de a maior parte das empresas adotar a diretriz do estágio remunerado, essa não é uma obrigatoriedade. Por se tratar de um projeto pedagógico, a legislação entende que faz parte da formação do profissional e, portanto, não cria vínculo empregatício e não exige salário.

O jovem aprendiz, por estar inserido na CLT, tem como direito a remuneração salarial.

Obrigatoriedade para estudantes e empresas

Alguns cursos superiores exigem que o estudante passe pelo estágio para poder se formar, enquanto o programa Aprendiz Legal não é obrigatório para nenhum estudante.

Além disso, as empresas não têm cota obrigatória para a contratação de estagiários, ao contrário do que acontece com jovens aprendizes.

Idade

Outro ponto que difere o estagiário do jovem aprendiz é a idade. Enquanto o jovem aprendiz deve ter de 14 a 24 anos, com exceção de pessoas com deficiência, o estagiário deve ser maior de 16 anos, sem limite máximo de idade.

As distinções entre as contratações e os perfis devem ser avaliadas pelos gestores da empresa e pela equipe de recrutamento e seleção. A decisão entre um ou outro deve ser feita de acordo com as necessidades de cada departamento.

Quais são as vantagens de contratar jovem aprendiz?

Com as informações legais em mãos, saiba que tanto a organização quanto os colaboradores poderão usufruir das vantagens de contratar jovem aprendiz. Abaixo, listamos os principais benefícios:

Inclusão do jovem no mercado de trabalho

Se um dos requisitos mais pedidos pelo mercado de trabalho no momento de contratar um novo colaborador é a experiência prévia, incluir no meio profissional jovens que nunca trabalharam é uma atitude e tanto.

Dar tal oportunidade significa potencializar suas chances em futuras oportunidades.

Ensino de acordo com as necessidades da empresa

Ao ser inserido no mercado, o jovem aprendiz terá contato com os macetes da área de atuação e com as questões gerais que rondam o dia a dia de toda empresa.

Considere que ao contratar um profissional sem experiência que você traz uma pessoa sem vícios de trabalho e que está em fase de educação nesse quesito. Por isso, os colaboradores da empresa terão a chance de ensinar a maneira mais adequada de executar as atividades ao novo funcionário, tudo em conformidade às necessidades do negócio.

Contribuição para uma sociedade igualitária

Se os jovens foram os que mais perderam renda de trabalho, de acordo com a pesquisa da FGV que trouxemos no início do artigo, isso também pode implicar na queda da renda da família dessas pessoas.

Muitas vezes, o salário do jovem aprendiz contribui para as despesas domiciliares, como energia, água e alimentação. Portanto, abrir sua empresa ao público que está mais vulnerável no mercado é fazer a sua parte para diminuir discrepâncias sociais.

Quais as desvantagens de contratar menor aprendiz?

Como todas as situações têm dois lados, também trouxemos alguns dos pontos de atenção que você deve ter no momento de contratar jovem aprendiz.

Leve-os em consideração quando for planejar a chegada do novo colaborador e tente prever possíveis desgastes que a empresa poderá sofrer. Desse modo, antevendo situações, você saberá como resolvê-las rapidamente.

Adaptação ao ambiente de trabalho

Como o jovem aprendiz é novo no mercado de trabalho e ainda não conhece a rotina profissional, é possível que, no começo, ele enfrente algumas dificuldades por estar em fase de adaptação.

Você e os colaboradores da empresa podem se deparar com situações como dificuldade da compreensão de fluxo e processo de aprendizado truncado nos primeiros dias.

Por isso, é essencial que os supervisores estejam preparados para serem empáticos e tirarem todas as dúvidas do recém-chegado.

Tempo de preparação

Antes de o jovem aprendiz iniciar a jornada, é necessário preparar a empresa para sua chegada. Isso implica treinamentos e diretrizes para os departamentos pelos quais ele passará, eleição de supervisores e preparação de materiais de trabalho, por exemplo

Esse processo demandará tempo da equipe de Recursos Humanos e de colaboradores de outras equipes, que terão que interromper suas tarefas para a chegada do novo colaborador.

Para dar certo, é essencial que haja conversa entre os times, de modo que todos consigam cumprir suas agendas e a empresa não seja prejudicada.

As questões que podem causar algumas atribulações antes da chegada do jovem aprendiz e no início de seu trabalho são facilmente previstas e podem ser contornadas no dia a dia.

Com um bom plano de ação que tenha em vista os pontos de atenção, a inserção do novo profissional na sua empresa será um sucesso.

Como contratar menor aprendiz?

Para encontrar o jovem aprendiz, a empresa deve entrar em contato com a instituição responsável pelo programa no estado de atuação. É importante frisar que, de acordo com o Manual, a empresa é livre para selecionar o jovem aprendiz que mais atender à organização.

Outro ponto importante da contratação é que o jovem aprendiz não deve arcar com os custos do curso que participará. Eles ficam por conta da empresa, que estabelece parceria com entidades que implementam a formação técnico-profissional.A matrícula do estudante também é responsabilidade do empregador.

Depois da fase de recrutamento e seleção, já tendo escolhido o candidato, é necessário fazer a anotação da contratação em sua carteira de trabalho, uma vez que o programa Aprendiz Legal é amparado pela CLT.

Como criar um programa de jovem aprendiz?

Para implantar o programa em sua empresa, alguns passos são necessários, sendo o primeiro deles a inscrição no programa de aprendizagem.

Para isso, é preciso entrar em contato com uma das entidades cadastradas no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) e seguir as orientações que serão passadas. Algumas das entidades são o SENAI, SENAC e SENAR.

Outra opção é fazer contato com escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos que têm cadastro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Tais instituições também estão aptas para oferecer cursos voltados para o jovem aprendiz.

Depois de cumprir todas as orientações, tanto da instituição que proverá o ensino técnico de aprendizagem quanto da instituição que implementa o programa, será necessário abrir um processo de seleção. Vale fazer uso de plataformas ATS para atrair e gerir candidatos, assim como organizar as fases do funil de recrutamento. Seguindo os passos colocados no artigo e utilizando as informações para refletir, você tomará a melhor decisão para o seu negócio.

Agora que já está por dentro de tudo sobre a contratação do jovem aprendiz, confira quais as vantagens de utilizar a metodologia DISC em seus processos seletivos.