Por quê um pricesso é definitivamente baixado

Em razão da pandemia da Covid-19, apenas os processos eletrônicos entraram na campanha, já que os prazos processuais dos feitos físicos estão suspensos desde o dia 20 de março.

De acordo com relatório divulgado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Turma Recursal mantém a primeira posição com 2.989 processos arquivados definitivamente, seguida pela Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, com 1.380 baixas e em terceiro lugar, a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, com o arquivamento definitivo de 626 processos. Os dados são referentes ao período de 13 a 31 de julho.

O corregedor explica que para que haja a baixa definitiva de processos é preciso que as determinações que constam na sentença tenham sido cumpridas. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo movimentações pendentes ou necessárias, ele pode ser arquivado definitivamente.

“Para baixar um processo ele tem que estar decidido e em trânsito em julgado e fazer com que ele vá para o arquivo. O juiz dá o despacho, o processo é encaminhado para a Central de Arrecadação e Arquivamento. Se não houver custas ou pedido de cumprimento de sentença, ele pode ser baixado definitivamente.”

Sempre que um processo é baixado de forma definitiva ele deixa de estar nos estoques do Poder Judiciário. Os benefícios são vários, seja para magistrados e servidores, que terão uma unidade mais organizada e enxuta para trabalharem, podendo atuar em outras ações que chegam à justiça, seja para as partes do processo, que terão seus pedidos atendidos com mais rapidez.

A campanha será finalizada no dia 15 de agosto.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite processual, uma vez que não dispõe de andamentos processuais característicos de um processo está seguindo naturalmente seu curso.

Aqui no dicionário direito já tratamos sobre juntada de petição, incidental e antecedente, e recurso especial e extraordinário. Agora veremos o que significa processo baixado no processo judicial.

O que Significa Processo Baixado?

As expressões processo baixado e processo arquivado são sinônimas, ambas representando um processo que não é movimentado, o que ocorre quando as partes deixam de se manifestar nos autos.

É muito comum que durante ações de execução o processo seja baixado em razão da inexistência de bens em nome do devedor, de modo que o exequente (autor), verificando que não obterá êxito com a sua demanda, desiste do processo e de buscar bens do executado (réu).

Processo Baixado Processo Civil

Uma dica importante em casos como o acima citado é realizar o pedido de suspensão fundamentado no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil que dispõe que:

Art. 921. Suspende-se a execução:

I – nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;

II – no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;

III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;

IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;

V – quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 .

Destaca-se que nos termos do parágrafo primeiro desse mesmo artigo, há previsão de que, em se tratando da inexistência de bens penhoráveis que pertencem ao executado, a suspensão poderá acontecer pelo prazo de 1 ano, restando suspensa a prescrição nesse período.

Após esse prazo, juiz ordenará o arquivamento dos autos, o que implicará na sua baixa, que poderá ser revertida no caso de serem encontrados bens em outro momento.

Diferença entre Processo Baixado e Processo Extinto

Diferente de se falar em processo baixado ou arquivado é a expressão processo extinto com resolução do mérito, que não poderá mais ser desarquivado a pedido dar partes.

O que é um processo arquivado definitivamente?

Como saber se o processo foi encerrado?