Qual a importância dos movimentos sociais para os direitos humanos?

A importância dos Movimentos Sociais no enfrentamento da Violência de gênero no Século XXI - Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

*Por Lorena Duailibe

Num planeta onde impera o patriarcado e, consequentemente, a produção de leis e políticas públicas é voltada para atender a demanda masculina, não existem alternativas para as mulheres senão a de lutar pelos seus direitos. Os movimentos sociais e, mais especificamente, o movimento de mulheres são de suma importância para lograr tal êxito na luta; a experiência da luta dos oprimidos em torno de seus direitos é que deu às mulheres referências reais de mudança. As mulheres aprenderam, por tais meios, que somente elas lutarão por seus direitos. São elas por elas.

Na história das mulheres, nenhum direito lhes foi concedido “gratuitamente”, mas por meio de muita luta e manifestação. Desde o direito a ler e escrever, ao direito a votar e ser eleita, toda mudança de que hoje desfrutamos é consequência da inquietação de nossas antepassadas. Mas isso não é garantia de satisfação plena, uma vez que a outorga desses direitos ainda passa pelo crivo dos homens, que podem ou não sancioná-los. Algo que Simone de Beauvoir já apontou: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

Assistimos ao desmonte das políticas sociais, que atingem particularmente as mulheres, uma a uma, na atual crise vivida pelo mundo durante a pandemia e de como esse cenário desvelou a violência doméstica, ainda vista como questão do setor privado. Apesar da criação de Leis e garantias para a segurança das mulheres neste quesito (como o crime qualificado de Feminicídio e a Lei Maria da Penha), tais mecanismos se revelam insuficientes, principalmente porque o viés punitivista de tais leis já nos mostrou que, sem educação de base, não há melhora, não há mudança. As mulheres continuam sofrendo dentro de suas casas, silenciadas.

Não há como negar que existe um fator ainda mais profundo e pouco tratado quando se fala em violência contra as mulheres, que é o da classe social. Mulheres pobres, periféricas e negras sofrem demasiadamente com a “cegueira seletiva” do alto escalão na hierarquia social. Invisibilizadas, essas mulheres são ainda mais acometidas pela violência doméstica; sem educação sobre seus direitos e sem acesso às políticas públicas de manutenção da sua segurança, tanto quanto sem um contexto econômico minimamente favorável, elas continuam a morrer em números graduais. É certo que o avanço da luta dos movimentos sociais tem ajudado neste cenário, mas a “criminalização cultural” desses movimentos impede um logro pleno, universal e satisfatório.

Ademais, é imperioso compreender este debate como violações de direitos humanos e que sua erradicação somente logrará efeitos com a atuação de mulheres e homens em conjunto; por isso, uma educação de base acerca dos direitos das mulheres e a “descriminalização” dos movimentos sociais são bandeira de luta de qualquer país que almeja o fim do patriarcado e a libertação das mulheres. Isto porque, enquanto homens brancos lutam pela expansão dos mecanismos que lhes outorgam mais poder social e econômico (como o fim de tributos do agronegócio e a expansão latifundiária, por exemplo), as mulheres ainda estão na luta por direitos básicos: o de produzir alimentos para sustentar a si e seus dependentes, o de educar-se em ensino básico e superior, o de trabalhar fora de casa (realidade da maioria das mulheres que ainda estão “presas” ao contexto doméstico), o de não morrer por seus companheiros, entre outras coisas.

Nesse ínterim, é ainda mais preciso que nenhum direito lhes será concedido, mas todos serão custas de luta e manifestação; ainda há muito pelo que lutar e direitos a serem conquistados pelas mulheres. E somente com a organização política das mulheres em torno de suas demandas é que lhes trará as vias para sua libertação de fato.

* Lorena Duailibe é tocantinense e militante de direitos humanos

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