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Experimente grátis a Conta Azul! Quer definir a CNAE da sua empresa e não sabe por onde começar? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividade sua empresa irá realizar. Sua aplicação é válida para qualquer agente econômico que produz bens ou serviços. Ou seja, identifica o produto fabricado, a mercadoria vendida ou o serviço prestado. Por isso, uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação. Isso ocorre quando ela executa atividades de setores econômicos diferentes. Exemplo: presta um serviço, mas também vende determinada mercadoria. Esse contexto pode parecer complexo e, por isso, surgem muitas dúvidas. Uma das dificuldades é que muitas descrições de atividades são parecidas e, assim, geram confusões. É sempre recomendado que você consulte sua contabilidade quando tratar de assuntos como esse. O contador é sempre seu maior parceiro para dúvidas desse tipo. Neste post, vamos tratar temas essenciais no momento da classificação da sua empresa:
Então, que tal saber mais sobre esse assunto? O código CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Ou seja, serve para delimitar quais operações você pode fazer e de qual segmento sua empresa faz parte. A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se encaixam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física). Como escolher a CNAE para sua empresaO primeiro passo para encontrar o CNAE da sua empresa é conversar com seu contador. O auxílio desse profissional é essencial para que você não cometa erros nessa hora. Depois, você vai ver que, para descobrir o código de atividade no qual sua empresa irá se enquadrar, será preciso refletir sobre o que a empresa vai realizar, quais operações, se vai prestar serviço apenas, se vai revender, se vai industrializar e se vai comercializar, quais as mercadorias que vai comercializar, se somente um tipo de mercadoria ou vários… Essas respostas definirão se você vai ter apenas um CNAE ou vários. E quando uma uma empresa possui uma atividade principal e outras secundárias? Bom, considera-se a atividade principal aquela que mais colabora para a geração do valor adicionado, ou seja, a contribuição adicional de um recurso, atividade ou processo para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço. Para conferir a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE. A partir daí, as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e, por último, a classe que melhor corresponda ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números. Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:
Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 4753-9/00. Cuidados ao escolher a atividade econômicaA escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é importante, mas há mais a fazer para finalizar a abertura do negócio: Permissão aos MEIsOs microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas as atividades estão disponíveis para esse regime. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor. Enquadramento no Simples NacionalAqui, é necessário consultar se o número da classificação fiscal permite fazer esse enquadramento. Nesse caso, você pode acessar o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime. Alteração de classe na CNAEA empresa pode alterar sua atividade principal e fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias. Se estiver nessa situação, o recomendado é contar com a ajuda da contabilidade, que indicará as opções e elaborará um plano de gestão fiscal. Além disso, essa atividade prevê:
Enquadramento tributário e a Classificação Nacional de Atividades EconômicasA CNAE tem relação direta com o enquadramento tributário, já que há atividades que exigem adequação a determinado regime. Esse é o caso dos MEIs, como já informamos, e também das empresas que prestam serviço de transporte intermunicipal e/ou interestadual de passageiros, e exercem atividades de importação de combustíveis ou de consultoria. Essas companhias estão proibidas de serem enquadradas no Simples Nacional, mesmo que alguma de suas atividades sejam permitidas. É importante conhecer essa relação, porque a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma informação de enquadramento com o Fisco. Por isso, ajuda a determinar:
No caso do Simples Nacional, o código também delimita em qual Anexo (tabela de alíquotas) a empresa estará sujeita. Um exemplo simples dessa relação é a liberação do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental. Dependendo da atividade, as exigências são diferentes. Quanto aos impostos, eles também são determinados pela classificação nacional. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é exclusivo para atividades industriais e equiparadas a indústria. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) é somente para a prestação de serviços, como o nome indica. Viu como a definição da CNAE tem impacto no futuro do seu negócio? Por isso, é interessante contar com a assessoria de uma empresa contábil desde os primeiros passos. O contador vai ajudar na compreensão das atividades primárias e secundárias, no enquadramento tributário, no recolhimento dos impostos e em todo o planejamento tributário, fiscal e financeiro de sua empresa. Gostou das dicas sobre a CNAE? Compartilhe. Qual é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas?Descrição: A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores de registros administrativos. Data de implementação: As estatísticas oficiais relativas a atividades econômicas estão todas referenciadas à CNAE.
O que é CNAE principal da empresa?Codigo CNAE Principal
A atividade econômica principal, dentre as constantes no ato constitutivo ou alterador, é aquela considerada de maior receita auferida ou esperada.
Como saber que CNAE me corresponde?Para encontrar o(s) código(s) CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado(s) ao objetivo social de sua empresa ou establecimento, acesse a Consulta CNAE do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O que é atividade CAE?O CAE é o código numérico que enquadra as atividades económicas portuguesas por ramos de atividade. As pessoas singulares que desenvolvam uma atividade empresarial necessitam, tal como as pessoas coletivas, de ter um CAE para a sua atividade.
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