É verdade que vai ser prorrogado o Auxílio Emergencial?

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Em dezembro um pagamento extra pode ser liberado para um grupo de beneficiários se o projeto de lei 43/21 for aprovado pelo Congresso

Publicado em 15 de dezembro de 2021 - 07:09 Atualizado em 20 de julho de 2022 - 14:59

Com o fim do auxílio emergencial muitos cidadãos que deixaram de receber o benefício estão esperançosos com o retorno do pagamento. Essa expectativa aumentou após ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 43/21), que prevê uma cota extra para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com isso, surgiu a seguinte dúvida: é verdade que o auxílio emergencial vai ser prorrogado?

A proposta que solicita a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para que seja possível liberar esse pagamento, já recebeu o aval da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. Agora, se for aprovada pelo Congresso irá beneficiar cerca de 1,2 milhão de famílias brasileiras. Veja a seguir como será feito esse pagamento. 

Vai ter mais parcela do auxílio emergencial em 2021?

Com o anúncio de um pagamento extra, muitos querem saber se é verdade que o auxílio emergencial vai ser prorrogado. No entanto, é importante ressaltar que essa nova parcela não se trata de uma prorrogação, mas sim o pagamento retroativo para famílias monoparentais que são chefiadas por homens.

O benefício vai ser liberado como em 2020, quando apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento duplo do auxílio emergencial. Para os demais beneficiários que estão aguardando a retomada do pagamento, ressaltamos que não há previsão de que o auxílio emergencial vai ser prorrogado em 2021. 

Isso chegou a ser cogitado pelo governo, caso a PEC dos Precatórios não fosse aprovada o que acabaria prejudicando o início do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e começou a ser pago com o fim do auxílio emergencial.

Vale lembrar que o Congresso Nacional promulgou parcialmente a PEC dos Precatórios, possibilitando que o novo programa liberasse o benefício médio de R$400 neste mês. Hoje, dia 14, a PEC volta a ser tema de debate na Câmara dos Deputados, visto que ainda é preciso haver a aprovação das alterações que foram propostas pelos senadores.

A aprovação possibilitará a inclusão de novos beneficiários neste programa, portanto, não é verdade que o auxílio emergencial vai ser prorrogado.

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Quem tem direito ao auxílio monoparental?

Agora que sabemos que não há previsão de que o auxílio emergencial vai ser prorrogado em 2021, mas haverá o pagamento para homens que criam os filhos sozinhos, é importante ressaltar que nem todos os cidadãos nesta condição receberão a quantia extra.

Se o projeto for aprovado, o Ministério da Cidadania vai selecionar os cidadãos levando em consideração os seguintes requisitos:

>> ter recebido cota simples do auxílio emergencial em 2020;

>> não ter cônjuge ou companheiro (a);

>> ser responsável por família que possui pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família; 

>> será verificado se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar;

Atendendo à esses requisitos, os pais solteiros terão direito de receber quantias que variam entre R$ 600 a R$ 1200, segundo o Ministério da Cidadania. Com isso, a cota extra do auxílio emergencial para esse público pode chegar à R$3 mil, considerando que em 2020 foram pagas cinco parcelas. Esse pagamento será feito em cota única. 

Quando o pagamento da cota extra vai ser liberado?

Após todos os trâmites do projeto de lei, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelo pagamento que será feito de forma escalonada. Quem não está recebendo nenhum benefício do governo devido ao fim do auxílio emergencial, terá prioridade nesse pagamento. 

Então, se a cota extra do auxílio emergencial for aprovada será paga em dezembro para os pais solteiros que se cadastraram para receber o benefício através do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal em 2020.

Por sua vez, os homens chefes de família que possuem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) e aqueles que estão participando do Auxílio Brasil, terão o pagamento extra nos primeiros meses de 2022. Ainda não foi estabelecido o calendário com todas as datas oficiais para a liberação desse pagamento. 

Além de acompanhar a tramitação do projeto, os cidadãos também devem ficar atentos ao aplicativo Caixa Tem para conferir se o dinheiro será depositado na conta poupança social digital durante este mês. O acesso é feito através do CPF do beneficiário e a senha cadastrada no sistema.

O governo também deve liberar uma lista com todos os cidadãos que poderão receber essa parcela para a consulta, em breve.

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