Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam milhares de povos indígenas habitando aquilo que é hoje considerado como o território do Brasil. Desse total, existem ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a maioria delas filiada ao Tupi e ao Jê. Show
Diante disso, existe uma profunda questão a ser resolvida com esses povos, que é a demarcação das suas terras, ou seja, a delimitação legal das áreas indígenas. A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo. As áreas indígenas do Brasil são de propriedade da União, de forma que os recursos naturais existentes dentro de seus limites são de pertencimento único e exclusivo dos índios que habitam esse território. Além disso, somente com autorização legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), é possível chegar a essas áreas não sendo um membro pertencente às etnias indígenas, sendo, vedado, portanto, o acesso irrestrito. Tópicos deste artigo
Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?No Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas*, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total, 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo. As fases do processo de demarcação de terras obedecem à seguinte ordem: 1º – São realizados estudos de identificação e delimitação pela Funai, envolvendo pesquisas geográficas, antropológicas, territoriais, ambientais e outras; 2º – É feita a delimitação, que é repassada via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável pela sua declaração de limites; 3º – Com a autorização, as terras tornam-se declaradas após a realização de novos estudos, de forma que a área torna-se de uso exclusivo dos índios e a demarcação é autorizada. A demarcação física fica a cargo da Funai; Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) 4º – É feito um levantamento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avaliar as benfeitorias realizadas pelos proprietários da área que agora pertence aos índios, pois o dono das terras perde a posse, mas recebe uma indenização caso tenha feito algumas dessas benfeitorias no local; 5º – As terras são homologadas pela Presidência da República; 6º – É feita a retirada dos ocupantes não índios da área, com pagamento das eventuais indenizações; 7º – É concluída a regularização e, portanto, a demarcação oficial com registro em cartório em nome da União; 8º – A Funai torna-se responsável por interditar a área, a fim de garantir o isolamento e a proteção dos indígenas que ali habitam. Nem sempre essa sequência acima acontece de forma linear, isto é, contínua. Muitas vezes, são realizados recursos judiciais e disputas por parte dos proprietários, agronegociantes, agricultores e outros com o objetivo de garantir para si o uso daquelas terras. Com isso, mesmo com a demarcação sendo concluída, o trâmite leva muitos anos para concretizar-se, o que faz com que a questão territorial indígena no país torne-se ainda mais dispendiosa para ambos os lados. Em alguns casos, grupos de posseiros, grileiros e fazendeiros entram em conflitos com os indígenas em torno da disputa territorial. Muitas vezes, os limites impostos pela demarcação não são respeitados, o que se configura como um grave crime, pois há invasão de uma área de proteção patrimonial. Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas. A expectativa é a de que, nos próximos anos, mais terras sejam demarcadas, o que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais e, claro, das lideranças indígenas no sentido de lutarem pela sua soberania territorial. _________________________ * Dados da Funai (2014)
Há mais de sete décadas, no dia 19 de abril é comemorado o Dia do Índio. A data foi criada durante o governo de Getúlio Vargas, em 1973. Para além de entender os costumes e cultura das diversas etnias, o dia é sinônimo de luta pelo reconhecimento e demarcação de terras indígenas no país. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 896.917 índios de 305 etnias diferentes ocupando, principalmente, as regiões Norte e Nordeste. Nestas áreas, há mais de 400 terras indígenas regularizadas. Grande parte deste processo de reconhecimento foi iniciado ainda na década de 1980, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Luana de Oliveira, do povo Pankararu, explica o que são terras indígenas e sobre a importância delas para manter a cultura dos povos. “De maneira geral, terras indígenas são os espaços tradicionais demarcados pelo Estado brasileiro para nós povos indígenas, nem sempre com a dimensão reconhecida por nós, mas sem dúvida alguma, vitais para nossa reprodução física e manutenção de nossas culturas, costumes e tradições”, aponta. Questionado sobre a importância da demarcação dessas terras, Wítxô Fulni-ô é enfático. “Garantir essa demarcação é garantir a autonomia étnica, a sobrevivência cultural. A partir do momento que você demarca um território indígena, que há homologação e dá ele como pertencente a um povo, os povos estarão resguardados, perante a Constituição, para usufruir daquele espaço da forma como lhes convém”, diz. Luana compartilha do mesmo sentimento e expõe que esses espaços são importantes e vitais para a sobrevivência física, social e espiritual dos povos. “Além disso, reverbera num conjunto de significados de pertencimentos com a natureza que nos cerca considerado por nós sagrado”, salienta O processo de delimitação das terras indígenas está exposto no decreto n° 1775/96, que deixa a cargo do órgão federal de assistência ao índio a demarcação. “A partir de laudos técnicos, emitidos por  Nas vésperas da data, na última quarta (16), o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), reuniu-se com líderes de etnias, entre elas a Pareci e Ianomami. Na ocasião, Bolsonaro defendeu a exploração de terras indígenas, independente, de laudos ambientais apresentado pela Funai. “Estamos aqui conversando diretamente com os interessados. Não tem intermediário nesse governo. Não tem ONG, não tem falsos brasileiros, falsos defensores de índios para vir perturbar a gente aqui não. Vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões (...) E, se Deus quiser, nós vamos tirar o índio da escravidão, escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs, em especial as internacionais", declarou. “O atual governo tem se mostrado perverso e genocida com os povos indígenas. O esquartejamento do órgão indigenista é prova cabal. Mas, de toda forma, nossa luta é contínua independentemente do "apoio" do poder executivo, os dos três poderes em seus três status - municipal, estadual e federal, para regularização dos nossos territórios sagrados”, refuta Luana. “A primeira coisa que se viu no atual governo foi o desmanche, ou pelo menos, uma tentativa de desmanche. Na época das eleições, quando ele ainda era candidato, já acenava contra a demarcação. Recentemente, em uma entrevista, ele alegou que a demarcação que ele pudesse rever, ele faria. Isso acaba influenciando negativamente àqueles que têm o desconhecimento sobre a causa indígena. Uma das primeiras medidas do governo foi transferir a competência da Funai para a pasta do Ministério da Agricultura, que é, historicamente, conflituoso com os povos indígenas”, destaca Wítxô Fulni-ô . Qual é a importância da demarcação das terras indígenas para a sobrevivência desse povos?A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
Qual é a importância da demarcação dessas terras?Ao tempo que essa delimitação é positiva aos índios, também é aos empreendedores, posto que ao planejar o desenvolvimento e avaliar a viabilidade de projetos, a demarcação deixa claro a localização dessas terras, tornando assim possível evitá-las.
Qual é a importância das terras indígenas tanto em relação a sobrevivência dos povos indígenas quanto a proteção do meio ambiente?A conservação ambiental das Terras Indígenas é uma estratégia de ocupação territorial estabelecida pelos povos indígenas. Os povos indígenas ajudam a ampliar a diversidade da fauna e da flora local porque têm formas únicas de viver e ocupar um lugar.
Por que a Terra é tão importante para as culturas indígenas?Também precisamos de terra para cultivar o milho, o feijão, a mandioca, a batata-doce e outras culturas necessárias para nossa sobrevivência. É da terra que tiramos nosso sustento, sempre com muito respeito. Esse é o nosso modo de nos relacionarmos com a vida e com todos os seres.
|
Qual é a importância da demarcação das terras indígenas para a sobrevivência dos povos?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 temalgum Inc.
