Processo por calúnia e difamação

Silvia seguinte:

Ata notarial NÃO É é prova irrefutável que houve o crime de calunia ou difamação. Ata notarial é apenas é a descrição, por tabelião, de fato por ele verificado, que passa a ter a PRESUNÇÃO de verdadeiro para todos os efeitos, em juízo ou fora dele. Por exemplo: se em algum grupo social houve determinada postagem que, a seu ver, te desabone, o notarial apenas e tão somente certifica que houve a postagem. Sem entrar no mérito da postagem representar ou não a verdade.

Mesma coisa um BO. A única coisa que a autoridade policial fará ao registrar o BO é dizer que Fulano compareceu ao plantão e declarou determinadas ocorrências que carecem de verificação.

Calunia e difamação são crimes diferentes, a saber:
Calunia é imputar falsamente fato definido como crime. E difamação é imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação. Alguém te chamar de ladra, você não o sendo, está te caluniando; alguém te chamar de piranha estará simplesmente te difamando já que "ser piranha" não é crime.

Você nem ao menos sabe se foi caluniada ou difamada; então que BO registrou?

Ser síndico exige, antes de mais nada, ter inteligência emocional. Eu, se estivesse no seu lugar, chamaria a assembleia para esclarecer qualquer assunto. Já fiz isso. Com tanta lisura que um dos conselheiros pediu a palavra para parabenizar-nos por nossa transparência administrativa e outro ficou tão desmoralizado que na eleição de síndico nem mesmo a esposa dele votou nele. Em peso a assembleia preferiu pagar por um profissional do que tê-los à frente do condomínio de graça.

Evidente que tudo depende do caso concreto e da sua disposição em transigir ou brigar. E a briga é por sua conta. Eu precisaria de um motivo muito, mas muito forte mesmo, para chegar a vias de fato. Prefiro deixar que meu trabalho fale por mim. E até hoje sempre me dei bem.

Boa sorte

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
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A calúnia é um crime contra a honra, que, além de multa, pode significar a prisão do autor. Veja como proceder se você foi caluniado, já que danos à reputação são passíveis de indenização.

23 MAR 2017 · Leitura: min.

A calúnia faz parte dos crimes contra a honra, como previsto no Código Penal. É o ato de acusar uma pessoa de um crime sem haja provas de que ela realmente cometeu a infração. Do mesmo modo, agir de má fé, ou seja, inventar uma mentira sobre um crime para prejudicar alguém também é entendido como ação caluniosa.

Não há dúvidas de que a calúnia é um ato que pode trazer sérios danos à reputação da vítima e prejudicá-la tanto socialmente, como emocionalmente. Por isso, se você foi caluniado ou conhece alguém que sofreu o crime, saiba que tem amparo da Lei e, além de denunciar o acusador, pode entrar com um processo contra ele.

Para isso, profissionais do direito explicam que o primeiro passo é juntar todas as provas possíveis, como mensagens de celular, gravações e também testemunhas. Em seguida, é indicado que a vítima da calúnia procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência (BO). Há ainda a opção de ajuizar uma ação no Juizado de Pequenas Causas (JEC).

Vale lembrar que é importante que você entre em contato com um advogado especializado em casos de calúnia. O profissional irá lhe orientar sobre como agir, assim como também estudar quais outras medidas podem ser tomadas.

Esse tipo de crime costuma envolver ainda processos de danos morais para reparar os prejuízos causados à vitima. Ademais, o autor da calúnia corre o risco de ser condenado de seis a dois anos de reclusão. A pessoa que espalha a calúnia também está cometendo um ato ilegal e pode ser punida.

Calúnia na Internet é crime

Ao contrário do que alguns pensam, a Internet não é uma "terra sem leis". Caluniar uma pessoa nasredes sociais, sites ou aplicativos de bate-papo também é considerado crime.

Quando isso ocorrer, a orientação é que a vítima salve as conversas, e-mails e realize uma captura da tela (print screen). Tudo isso serve como prova e será usado para processar o autor da calúnia.

As diferenças entre os crimes contra a honra

Além da calúnia, a difamação e a injúria também são considerados crimes contra a honra. No entanto, é preciso entender que há diferenças entre eles:

• Calúnia: é o ato de acusar alguém de um crime sem ter provas ou inventar uma história para prejudicar a vítima, como afirmar que ela foi responsável por roubar um objeto, por exemplo.
• Difamação: trata-se de espalhar um fato que prejudique a reputação da vítima. É dizer para outros que sua vizinha é traída pelo marido (mesmo que isso seja verdade), por exemplo. O fato de ela ser traída não dá a ninguém o direito de difundir o tema. Além de multa, a difamação pode render prisão de 3 meses a 1 ano.
• Injúria: é o popular xingamento, é ofender a pessoa com palavras de baixo calão. Pode ocorrer de maneira verbal ou escrita. Quando a ofensa é motivada por religião, raça ou etnia, por exemplo, o crime é caracterizado como injúria discriminatória. A punição prevista é de multa e reclusão de 1 a 6 meses.

Você foi caluniado e gostaria de opiniões sobre como agir? Então entre em contato com um advogado especializado em casos de calúnia!

Fotos: MundoAdvogados.com.br

Como provar o crime de difamação?

Qual é o valor de calúnia e difamação?

O que pode ser considerado calúnia e difamação?

Como proceder no caso de calúnia e difamação?