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Um pneu leva, em média, 600 anos para se decompor. Quando descartado de forma incorreta, os pneus inservíveis – que não podem mais ser recapados – degradam o meio ambiente, além de ser um dos principais focos para a proliferação do mosquito da dengue, o Aedes aegypti.
Tal acúmulo ocorreu porque esta questão foi tratada por vários anos como uma conseqüência indesejada, mas inevitável, do desenvolvimento econômico, e sempre foi carente de regulação e fiscalização intensivas. Assim, o descuido com o meio ambiente gerou a poluição das águas, solo e ar, degradação da natureza, perda de biodiversidade, danos à saúde e qualidade de vida e geração de impactos sociais, culturais, podendo tornar-se uma situação irreversível e inclusive comprometer a médio e longo prazo o próprio desenvolvimento econômico.
O reconhecimento de um passivo ambiental decorre da responsabilização do agente causador que é obrigado a reparar o dano, impactando diretamente em seu resultado econômico. Desta forma, a sociedade responsabiliza quem degrada o ambiente, e impõe penalidades por estas ações. No mundo corporativo a questão ambiental está sendo incorporada como um fator relevante que impacta todas as tomadas de decisões administrativas, pois ações ambientalmente não adequadas podem gerar passivos ambientais que no futuro ceifam o patrimônio líquido das empresas (KRAEMER, 2003).
O Brasil, na época, contabilizava passivo ambiental de 100 milhões de pneus inservíveis abandonados no meio ambiente (ECHIMENCO, 2001).
Já quando este material é disposto em terrenos a céu aberto, dois problemas surgem: de saúde pública, já que o acúmulo de água da chuva pode servir de criadouros para micro e macro vetores, e ambiental, pois para cada pneu queimado são liberados 10 litros de óleo, que podem percolar e contaminar o solo e o lençol freático, além de gases como carbono, dioxinas, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e outras substâncias também tóxicas e cancerígenas (RODRIGUES JORGE et al., 2004).
Assim, de um lado ficam os produtores e ambientalistas que levantam a questão do aumento do passivo ambiental, pois os pneus usados importados têm meia vida de utilização frente aos novos, e de outro lado os importadores, alegando que a questão ambiental é levantada apenas como bandeira para que os produtores de pneus possam defender o seu mercado dos produtos substitutos. De qualquer forma a entrada de pneus usados no país gera necessidade de destinar corretamente um maior número de pneus inservíveis. Portanto os responsáveis por estas importações desenvolveram programas voltados para isso, e neste trabalho, estas ações são analisadas em conjunto com aquelas desenvolvidas pelos produtores. Porém, para uma melhor compreensão de como estas ações são operacionalizadas, algumas questões prévias devem ser verificadas com maior atenção. Primeiramente é necessário o entendimento de quais são as exigências da legislação em vigor, que identifica e impõe meta aos agentes envolvidos.
Após estes esclarecimentos são analisados os programas em si, e expostos os problemas decorrentes do contexto legal, tecnológico e econômico desta cadeia de destinação dos pneus inservíveis. Regulações em vigor:
E no final dos anos 90, mais especificamente em 1999, é publicada resolução do CONAMA que introduziu o princípio da responsabilidade do produtor e do importador pela destinação final ambientalmente adequada de pneus. Portanto, apenas em 1999 os produtores e importadores ficaram obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade crescente de pneus inservíveis, sendo que as metas de coleta têm como base o volume de pneus fabricados ou importados no mercado doméstico.
A regulamentação da importação de pneus usados tem impacto direto na disputa pelo mercado consumidor doméstico das empresas produtoras de pneus novos e das reformadoras. As reformadoras desejam esta matéria-prima, pois os pneus usados provenientes da Europa e dos EUA têm qualidade muito maior devido às melhores condições de rodagem dos veículos, o que preserva a carcaça do pneu. Assim, tem sido grande o lobby destas empresas para liberar a importação de pneus reformados/usados. Além disso, na Europa está cada vez mais rígida a legislação para descarte de pneus inservíveis, e é grande o interesse destes países em exportarem pneus reformados e usados para que o produto torne inservível em outro país, o que os livrariam de ter que lidar com o lixo-pneu.
Se o governo brasileiro permitir a entrada de pneus reformados, os europeus encontrarão no território brasileiro uma alternativa para destinar os pneus que antes eram dispostos nos aterros sanitários (MATTOS, 2006). Para o mercado de reciclagem, a proibição da importação dos pneus usados impacta de duas formas diferentes:
Atualmente está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que altera as resoluções anteriores para liberar a importação de pneus usados. Houve várias tentativas de aprovação, mas a pressão da sociedade é grande e até então esta lei ainda tramita no Congresso. Abaixo são apresentadas e discutidas as principais resoluções sobre destinação dos pneus inservíveis. Resoluções do CONAMA (258/99 e 301/02):
No quinto ano de vigência, o CONAMA e o IBAMA reavaliarão as normas e procedimentos estabelecidos. Porém, até o final de 2007 esta revisão ainda não havia sido realizada, portanto ainda valendo as metas apontadas anteriormente.
Os importadores e produtores devem comprovar junto ao IBAMA a destinação final, de forma ambientalmente correta, das quantidades de pneus inservíveis proporcionais à quantidade produzida ou importada, podendo utilizar o equivalente em peso dos materiais, tanto para veículos automotores quanto para bicicletas.
E estabelece que a destinação correta pode ser efetuada em instalações próprias dos fabricantes e importadores de pneus, ou através de contratação de serviços de terceiros, e que estas empresas podem criar centrais de recepção para armazenagem temporária desses inservíveis com posterior destinação final segura e adequada. A cadeia de destinação de pneus:
Segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) apud ANIP (2006), o mercado anual de reposição de pneus do Brasil é de 22 milhões. Os pneus que são descartados podem ficar depositados nos pontos de venda de pneus, em borracheiros, ou o consumidor pode levá-los de volta para casa.
Os pneus usados, dependendo de suas condições, podem ser vendidos diretamente no mercado de segunda mão, ou são vendidos para empresas que realizam reforma dos pneus. Depois de reformados os pneus retornam para o mercado de reposição.
O processo de reforma dos pneus pode ser repetido uma única vez para pneus de automóveis de passeio, e até três vezes para caminhões de carga. Assim, outro importante ator nesta cadeia são as empresas de transporte de pessoas e de cargas. Em alguns casos estas empresas possuem unidades reformadoras internamente.Portanto, o pneu só retorna à sua cadeia através da reutilização pela reforma. E este é um retorno limitado, o que significa que este material não é passível de refazer o ciclo, portanto reciclar.
Os destinos possíveis para os inservíveis são: deposição em lixões ou aterros sanitários; recuperação dos materiais pela produção de artefatos de borracha ou aproveitamento em materiais não poliméricos (asfalto, borracha, Concreto Deformável e Isolante - Concreto DI®, etc); reutilização em playground, drenagem de águas pluviais, recifes artificiais marinhos, flutuantes em portos, proteção nas estradas etc; utilização para geração de energia através da queima ou obtenção de óleos e gases derivados do pneu; além de outras ações não controladas como armazenamento nas residências. Os reformadores:
Existe, porém, um problema a ser resolvido por esta cadeia no Brasil, já que a reforma dos pneus é a única forma de prolongar a vida útil do pneu, e assim retardar o seu descarte poupando a geração de novos pneus. É que isto só ocorre se o pneu utilizado no país for coletado, reprocessado e reutilizado aqui. Desde 1999 as empresas de reforma têm utilizado cada vez mais pneus usados importados para o seu processo produtivo, conforme evidencia as informações de importação de pneus abaixo.
A origem dos pneus usados importados são basicamente países desenvolvidos, com destaque para a Comunidade Européia que em 2005 respondeu por 78% das importações do Brasil.
A análise dos dados de importação de pneus usados é importante para o escopo deste estudo, pois esta prática torna as empresas que a executam responsáveis por destinar corretamente, em proporção à quantidade importada, pneus inservíveis descartados no país. As empresas reformadoras de pneus estão congregadas na ABR, mas esta associação não possui ações para descartar pneus inservíveis, e a outra associação desta classe de empresas é a Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP, 2006), que estruturou um programa voltado para destinação dos inservíveis, já que seus associados importam pneus usados. Os produtores de pneumáticos:
Estas empresas são responsáveis por destinar corretamente um volume proporcional de inservíveis, conforme legislação em vigor, que é calculado com base em sua produção somada as importações e descontadas as exportações. Os pneus descartados de forma errada contribuem para entupimentos de redes de águas pluviais. A atual forma de gestão dos pneus inservíveis:
Devido à legislação, surgiram alguns programas voltados para o descarte ambientalmente adequado dos pneus, com a utilização das tecnologias existentes. As alternativas economicamente viáveis para a destinação correta dos pneus inservíveis são: reutilização dos pneus inteiros, regeneração da borracha e geração de energia pela queima controlada.
Porém, a alternativa mais utilizada no Brasil para obter o certificado de destinação ambientalmente correta dos pneus é a queima controlada para geração de energia. Alguns dados quantitativos sobre o destino dos pneus inservíveis são disponibilizados pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE, 2006), e indicam que, no Brasil, 39% das 386 mil t de pneus inservíveis geradas pelo país foram destinadas a fornos de clínquer das empresas produtoras de cimento no período de 1999 a 2004, resultando numa média anual de 25 mil t.
Nos Estados Unidos, o percentual de reciclagem gira em torno de 41% do total da geração anual, ou seja, 685 mil das 940 mil t de carcaças jogadas fora por ano, e este país possui um estoque estimado de cerca de 3 bilhões de carcaças (CEMPRE, 2006).As principais alternativas para destinação dos pneus viáveis atualmente são:
Os programas de descarte dos pneus inservíveis:
A obtenção das informações apresentadas abaixo ocorreu através de pesquisa de campo realizada com as instituições responsáveis pelos programas e com empresas que operacionalizam o processo de coleta e destinação dos pneus. Foram realizadas entrevistas com os dirigentes tanto das instituições quanto das empresas terceiras. Programa da ANIPA:
Segundo Tommasini (2001), para implantar tal programa, a Associação realizou estudos para definir as áreas públicas que poderiam ser utilizadas para armazenamento destes inservíveis, e para definir as alternativas tecnológicas economicamente viáveis que poderiam ser utilizadas para cumprir a legislação que entrou em vigor em 2002.
As centrais de trituração de Jundiaí e de João Pessoa foram montadas nestas localidades porque aí estão duas unidades do Grupo português CIMPOR Cimentos do Brasil, a empresa parceira da ANIP que queima os pneus em seus fornos de clínquer. Nesta parceria, a CIMPOR se encarregou da implantação dos trituradores de pneus e a ANIP, de arcar com os custos de coleta e transporte dos pneus. A central de Sorocaba foi implantada pois a empresa Borcol, empresa regeneradora de borracha, em 2002, foi obrigada, judicialmente, a eliminar cerca de cinco milhões de pneus inservíveis que a empresa mantinha estocados, a céu aberto, em seu pátio. Assim a empresa firmou com a ANIP e o ministério público estadual um termo de compromisso para eliminar este passivo ambiental. A ANIP investiu na aquisição do equipamento de picotagem dos pneus e a Borcol se encarregou da operação e absorção do material em seu processo produtivo. Em 2006 foi anunciada a eliminação total deste passivo. Além das centrais de trituração, a ANIP utiliza empresas terceiras para processar o excedente da coleta que as três centrais não absorvem. Para isto a ANIP utiliza as empresas associadas à Associação Nacional das Empresas de Reciclagem de Pneus e Artefatos de Borrachas (AREBOP). Estas empresas fazem a coleta dos pneus, trituram o material em suas unidades produtivas e fazem o transporte do pneu triturado até a empresa produtora de cimento que realiza a queima. s formas de coleta dos pneus inservíveis utilizadas pelo programa são:
Segundo a ANIP, 95% do material coletado pelo programa é destinado para o co-processamento das indústrias de cimento, e os outros 5% são destinados para empresas recicladoras que produzem artefatos de borracha.A ANIP se encarrega dos custos de logística e trituração do material, e caso não fosse o convênio com a CIMPOR, a Associação também teria que pagar, para as empresas de cimento, pela emissão do certificado de destinação correta.
Segundo o presidente da AREBOP, inicialmente a empresa Holcim fez a adequação de seu processo e, depois, as empresas CIMPOR, La Targe, Votorantim e Tupy.
De 1999 a 2006, o projeto da ANIP investiu US$20 milhões, o que inclui o custo de frete, trituração e destinação dos pneus inservíveis. Atualmente o programa possui convênio com 200 prefeituras, totalizando 211 Ecopontos. O objetivo da ANIP é de ter pelo menos um Ecoponto nas cidades com mais de 100 mil habitantes.
A ANIP declara ter destinado corretamente 130 milhões de unidades, porém este volume refere-se ao material destinado corretamente mais o volume exportado pelas empresas, portanto o volume destinado pelo programa da ANIP é de 130 milhões menos 68,6 milhões, resultando em 61,4 milhões de pneus. Abaixo, portanto, do exigido legalmente.
Programa da ABIPA:
Em 1996, a ABIP firma compromisso com a Unidade de Negócio de Industrialização do Xisto (SIX), da PETROBRAS, em São Mateus do Sul - PR, com o objetivo de pesquisar e proceder a experiências laboratoriais em escala industrial para o aproveitamento de pneus inservíveis picados, em co-processamento com a rocha de xisto betuminoso, para aumentar a produção de gás (inclusive o Gás Liquefeito de Petróleo, GLP – conhecido como gás de cozinha) e óleo combustível.
Em setembro de 2001, a ABIP lançou o Programa Rodando Limpo, utilizando o mote de combate à dengue e, em parceria com a prefeitura das cidades de Curitiba e Piraquara, estabeleceu pontos para coleta dos pneus que eram transportados até a unidade industrial Petrosix para serem triturados e co-processados com o xisto betuminoso. As prefeituras se encarregaram de mobilizar a população, desenvolver e divulgar o programa, e dispor de local para coleta, enquanto a ABIP arcou com os custos de logística e trituração do material (CIMINO, 2004).
Porém é possível apresentar, a partir dos dados de importação de pneus usados dos estados do Paraná e Santa Catarina, que são os estados que mais importam estes pneus, e também os que abrigam maior quantidade de empresas produtoras de remoldados, o tamanho do mercado gerado pela importação de pneus usados e do volume de pneus inservíveis que as empresas deveriam comprovar destinação ambientalmente adequada para se enquadrarem à legislação em vigor. Considerações finais:
Assim, a única forma para minimizar o problema ambiental causado pelo descarte incorreto deste material é através de instrumentos legais. Isto justifica a legislação do país em obrigar as empresas produtoras e importadoras a se responsabilizarem pela correta destinação do pneu inservível.
Portanto, há um espaço para desenvolvimento tecnológico que ainda não foi preenchido, mas com o tempo é possível que algumas das tecnologias que ainda estão incipientes prospere e isto modificará o mercado dos pneus inservíveis e valorizará o material. E também há espaço para atuação do poder público para aumentar a demanda dos produtos não poliméricos, principalmente do asfalto-borracha e Concreto DI®, o que também modificaria o mercado dos pneus inservíveis.
Atualmente, a possibilidade para atuação de agentes, como catadores e prefeituras, na cadeia dos inservíveis, ocorre não pelo valor do pneu em si, mas pela prestação do serviço de logística. A experiência da ABIP está baseada nisto. Porém há especialistas que afirmem que a ABIP só remunera os catadores porque eles recebem pela importação dos pneus vindos da Europa, e que portanto o valor de R$ 0,80 por pneu é irrisório e pouco representa para o negócio da empresa como um todo.
Segundo ela, também pode ser realizado, para diminuir o custo do frete, um pré-processamento nas Centrais que envolveria, ou o corte do pneu na transversal e dobrá-lo ao contrário para diminuir o volume, e portanto aumentar a capacidade de transporte e baratear o frete unitário, ou realizar prensagem do pneu.
As atividades da entidade (RECICLANIP) atendem a Resolução 416/09 do CONAMA, que regulamenta a coleta e destinação dos pneus inservíveis no Brasil. Quanto tempo leva para se decompor a borracha?Os materiais podem variar bastante tratando dessa característica e o tempo de decomposição da borracha ainda é considerado indeterminado, com alguns especialistas estimando em 600 anos para a sua total degradação.
Qual o melhor destino ambientalmente correto para os pneus velhos?A forma ambientalmente correta para descarte de pneus é enviá-los para um ponto de coleta, conhecido como Ecoponto.
O que fazer com pneus descartados?Como fazer o descarte correto de pneus?. Devolva ao fabricante.. Deixe na borracharia.. Leve até um ponto de coleta.. Faça você mesmo: transforme pneus em objetos.. Pode se reciclar pneus?Os pneus descartados também podem ser reciclados e reutilizados para diferentes fins. O processo de reciclagem de pneus consiste na compactação e fragmentação do material, seguida de moagem.
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