Quais foram as principais fontes de financiamento do II Plano Nacional de Desenvolvimento?

Ao longo da história brasileira, os governos costumam alternar as estratégias econômicas entre crescimento e arrocho, ao passo que, economicamente, quando um governo destinava a estratégia de crescimento com enfoque na expansão da capacidade produtiva, da formação bruta de capital fixo (público ou privada) e do emprego o fazia com pouca preocupação fiscal, logo, o próximo governo interpretava as dificuldades do ponto de vista do descontrole das contas públicas, e assim, promovia a austeridade para com o sistema.

Esta sequência na governança pública brasileira, tem sua frequência desde o final do Estado Novo varguista. Com Dutra e Vargas, Juscelino e Jânio (Jango teve pouquíssimo tempo para a execução do Plano Trienal), Castelo Branco com Otávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos na execução do PAEG, período Costa e Silva e Médici com Delfim Neto e mais recentemente com FHC e Lula I e II (aqui com notável continuidade de um projeto iniciado no segundo governo FHC, apesar de suas diferenças), Dilma I e II e Temer.

Notoriamente, o desenvolvimento econômico brasileiro, quando assume a veia do Estado como parte do sistema, costumou perder controle das contas públicas, da política monetária e fiscal ao ponto de gerar deformidades como a hiperinflação dos anos 80 e início dos anos 90, déficits no balanço de pagamentos e a redução do quociente industrial na participação do PIB desde os anos 90.

Ao passo que, o ajuste econômico e o crescimento são variáveis muito difíceis de equacionar, a estratégia do desenvolvimento com endividamento externo ficou lograda especificamente a um período da história nacional, não sendo vista como viável nos dias de hoje, por mais de um motivo: a não previsibilidade da moeda, o cenário de disputa comercial mundial (2019) entre China e Estados Unidos e a provável mudança do polo econômico, o desemprego e a mudança da divisão internacional do trabalho, mas principalmente a mudança da base produtiva brasileira (ou retorno) a um sistema  produtivo com baixíssima participação industrial no produto, são exemplos do período.

Contudo, o ônus e o bônus desta equação são sustentáveis. Dado que o aumento dos salários, da produtividade, da qualidade de vida e do produto projetam a economia para frente. E houve um período econômico na história brasileira, em que, o sacrifício de alguns preços macroeconômicos modificaram a estrutura produtiva: o período Geisel, com o II PND.

O objetivo do modelo do ajuste externo do II PND (1974-79), era um ousado plano de investimentos públicos e privados (políticas específicas), que se propunha a “cobrir a área de fronteira entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento”, direcionados aos pontos de estrangulamento, ou seja, aqueles que vinham limitando a expansão do capitalismo brasileiro: infraestrutura, bens de produção (capital e insumos), energia e exportação.

Diante da restrita capacidade de importar e exportar, a viabilidade do plano só seria possível mediante novos aumentos da dívida externa; a alta liquidez de capitais no mercado externo, favoreceu o endividamento e o ajuste para o crescimento com poupança externa. Possibilitando a rolagem das dívidas em conta corrente através de substituição dos credores.

Com um mercado de crédito interno praticamente inexistente, as taxas de crescimento entre 1974 e 1979 foram sustentadas pela via do financiamento público e externo, que, foi capaz de sustentar as metas do II PND.  Dentro dos objetivos do PND, os principais focos foram: siderurgia, química, metais não ferrosos e minerais não metálicos. Pesquisa, exploração e produção de petróleo e derivados, expansão da capacidade de produção de energia hidrelétrica.

Para investimentos privados, o BNDE atuou como financiador, diferentemente da veia pública, que, utilizou recursos do orçamento público (impostos) e por empréstimos externos captados pelas empresas estatais, que, por terem o aval do governo federal, estavam em posição de obter melhores condições de crédito que empresas privadas no mercado internacional.

A expansão dos investimentos públicos estimulou a demanda agregada, elevando a taxa de investimento da economia, bem como a participação do governo na Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), que atingiu, 33% durante o período (HERMANN, 2014). Resultado que explica a compatibilidade do forte crescimento dos investimentos governamentais com a manutenção de déficits nas contas públicas. A capacidade produtiva brasileira sofreu alguns entraves, os choques do petróleo em 1973 e em 1979, elevaram os custos para a produção do período e estimularam o aumento das taxas de inflação, que perderam o controle dali em diante

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O II PND, alterou a estrutura da economia brasileira, o estímulo a importação de bens de capital, o aumento das exportações dentre o período mesmo com o aumento dos custos de matriz energética, e a insistência no processo de substituição de importações, sustentaram o crescimento médio do período em 8% a.a.

A inflação do período foi mantida, oscilando em dois dígitos e acima dos 40%, mas abaixo dos 50%, esta mesma que viria a tornar-se uma bola de neve cada vez maior de problemas nos anos 80, contudo, ficou estável controlada durante 1975 e 1979.

O II PND, elevou o patamar da economia brasileira, colocando a mesma alguns níveis acima e concluindo etapas importantes do processo de Substituição de Importações. Ponderando os lados negativos para os anos que sucederam o governo Geisel, é importante compreender a atuação do II PND como um processo necessário para elevar o patamar da estrutura e da capacidade produtiva do país, assim como, todo conjunto de medidas econômicas pode estampar os dois lados de uma mesma moeda: o bom é o ruim.

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