Quem tem direito de receber o saque aniversário?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo disponível em suas contas no fundo anualmente no mês de seu nascimento. A modalidade é opcional.

Quem tiver interesse em aderir ao saque-aniversário deverá optar até o último dia do mês de seu aniversário, caso queira ainda receber no mesmo ano. Quando a solicitação é feita após o mês de aniversário, a pessoa só poderá fazer o saque no ano seguinte.

Porém, é preciso estar atento a uma regra do saque-aniversário do FGTS, quando o trabalhador solicita a modalidade, perde o direito de sacar o total do saldo em caso de demissão sem justa causa. Tendo direito apenas a multa rescisória de 40%.

A Caixa Econômica Federal informa que o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade saque-rescisão, no entanto, essa alteração só vai se efetivar 25 meses depois da solicitação. O banco também divulgou que cerca de 1,3 milhão de brasileiros já aderiram ao saque-aniversário. 

Como sacar o dinheiro do saque-aniversário?

O dinheiro do saque-aniversário pode ser retirado no caixa eletrônico, agências da Caixa, lotérica ou ainda por meio do saque digital. Para fazer o saque em lotéricas, basta ter o Cartão do Cidadão e a senha para sacar até R$ 3 mil.

Os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês seguinte ao da aquisição do direito de saque.

Por exemplo, quem aderir ao saque-aniversário em janeiro, terá até o dia 31 de março de 2022 para retirar o dinheiro. Se o trabalhador não retirar o dinheiro no prazo, o valor volta para as suas contas do FGTS.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?Todo trabalhador com carteira assinada pode solicitar a modalidade saque-aniversário, mesmo não estando em uma das situações previstas em lei que liberam o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário é opcional e pode ser solicitado por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. Sendo possível também pedir pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Pedindo após o mês de aniversário, só receberá a partir do ano seguinte.

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. As contas que tiverem saldo de até R$ 500, será possível a retirada de 50% do saldo. No entanto, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que vai aumento de acordo com o saldo total:

Calendário do saque-aniversário

A adesão à modalidade pode ser realizada até o último dia útil do mês de aniversário. Isto pode ser realizado através dos seguintes canais: 

• Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS); 
• Site da Caixa Econômica Federal; 
• Internet Banking (para correntistas do banco); 
• Agências físicas da Caixa.

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em janeiro começa nesta segunda-feira (2). O trabalhador pode sacar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem faz isso não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa.

Como saber se tenho direito

Outras notícias

A Caixa diz que o trabalhador que tiver direito ao saque pode consultar o valor para retirada no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android) e indicar uma conta bancária para receber. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.

Como pedir o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é opcional. Quem tiver interesse deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.

A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. A solicitação do saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessar).

Quem pode pedir

• Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversáro, desde que faça a opção nos canais disponibilizados pela Caixa.
• Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.
• Sem o pedido específico, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

QUAL O VALOR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS —considerando todas as contas no fundo— mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Veja abaixo:

Um trabalhador que tenha R$ 1.000 no FGTS, por exemplo, pode receber R$ 400 de saque-aniversário mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.

Como fica o FGTS de quem é demitido

Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%. O restante do saldo pode ser sacado apenas nos próximos saques-aniversários. Quem não recebe o saque-aniversário tem direito ao saque total do fundo, quando for demitido sem justa causa.

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