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Tag: eca
Como se chama o menor que comete crime?
Como trabalhar o ECA em sala de aula?
Qual a importância de se ter um Estatuto da Criança e do Adolescente e um estatuto da juventude no cenário nacional?
É direito dos pais ou responsáveis de acordo com o ECA Lei nº 8069 90 ):?
Qual é a importância da lei da primeira infância?
O eca é considerado pertencente ao gênero textual:
Qual a relação da Lei 13.010 2014 com a doutrina da proteção integral prevista no ECA?
Como ocorreu a construção das políticas em defesa das crianças no Brasil?
São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Em que consiste a primeira infância e quais os reflexos do marco legal da primeira infância no Estatuto da criança e do adolescente?
Como se chama a lei criada em 1990 que procura garantir os direitos de toda criança e adolescente em nosso país?
O que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990?
A advertência poderá ser aplicada mesmo sem prova da materialidade
Quanto à organização do ensino em ciclos a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?
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